Usuário final não terá mais que pagar taxa para certificar seu equipamento na ANATEL

O conselho diretor da Anatel aprovou hoje, 17,  a revisão do  Regulamento para Certificação e Homologação de Produtos para Telecomunicações, que era de novembro de 2000. Por três votos a dois, os dirigentes da agência acompanharam o voto do presidente Leonardo de Morais, que alterou a proposta inicial do conselheiro Aníbal Diniz, cuja tese foi acompanhada por Vicente Aquino.

O novo regulamento altera bastante as atuais normas para a certificação de produtos de telecomunicações, passando a classificá-los por produtos e famílias e não por categorias, como atualmente. Além disso, deixa mais flexíveis os testes que não precisarão ser feitos em território brasileiro, além de dar mais autonomia para os técnicos da agência analisarem os pedidos.

Taxas 

O novo regulamento traz também uma boa notícia para o consumidor final. A Anatel derrubou todas as taxas que eram cobradas para a certificação e homologação de produtos de usuários final.

” Drone, equipamento de radioamador, ou qualquer outro produto a ser usado por usuário final, não cobraremos mais qualquer taxa, em uma iniciativa para baratear os custos do Estado brasileiro, em apoio ao esforço do Ministério da Economia”, afirmou Morais.

O fim da cobrança passará a valer assim que o novo regulamento for publicado no Diário Oficial da União, em poucos dias.